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Termo de uso FLUKE Chip

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Seja muito bem-vindo ao Serviço Móvel Pessoal Fluke Chip (“Serviço” ou “Serviço Fluke Chip”). O Serviço será fornecido pela FLUKE TELEFONIA MÓVEL CELULAR LTDA, com sede na Cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, na Rua Vinte e oito de setembro 1838, Apto. 81, Bairro Centro, inscrita no CNPJ sob o n.º 31.904.610/0001-43 (“FLUKE”).

Para aderir e/ou usar, de qualquer forma, o Serviço Fluke Chip, você deverá ler e aceitar integramente este Termo de Uso, assim como as disposições do Regulamento da Promoção Fluke Chip e as disposições do Contrato de Prestação do Serviço Móvel Pessoal Pré-pago. O aceite será realizado por via digital, no momento da inscrição do Cliente ou Usuário do Fluke Chip em nosso Site ou no Aplicativo Fluke.

Como Cliente e/ou Usuário do Serviço Fluke Chip, você concorda e aceita, expressamente e sem reservas ou ressalvas, todas as condições de nossa Política de Privacidade. É necessário que você leia e análise nossa Política de Privacidade, somente prosseguindo caso esteja integralmente de acordo com ela. Nos casos em que precisarmos do seu consentimento para o tratamento de dados, tal consentimento será obtido ao acessar os nossos serviços. Você pode encontrar nossa Política de Privacidade em nosso Site e no Aplicativo Fluke.

O Cliente do Serviço Fluke Chip será a pessoa física titular do registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o qual a linha registrada. O Usuário do Serviço Fluke Chip será a pessoa física que efetivamente faça uso do Serviço Fluke Chip. O Cliente e o Usuário do Serviço Fluke Chip contratado podem ou não ser a mesma pessoa.

  1. CADASTRO E ATIVAÇÃO

    1. Para aderir ao Serviço Fluke Chip, o Cliente deverá fazer o seu cadastro inicial no Site da Fluke, manifestando o seu interesse no Serviço.
      1. Nesse cadastro inicial o Cliente deve informar seu nome, e-mail, e a cidade e Estado da sua residência.
      2. A Fluke confirma por e-mail a inclusão do Cliente na lista de pré-cadastro.
    2. Após validação da disponibilidade do Serviço na cidade e Estado de residência do Cliente, a Fluke envia e-mail de confirmação para que o Cliente possa completar seu cadastro e solicitar seu Fluke Chip.
    3. O Cliente do Serviço Fluke Chip deve fazer o download do Aplicativo Fluke no seu smartphone, acessando a loja de aplicativos do seu aparelho. Após completar o download, o Cliente pode acessar o Aplicativo para completar o seu cadastro de Usuário e solicitar seu Fluke Chip.
      1. Na primeira fase do cadastro o Cliente do Serviço Fluke registrará seu e-mail (devendo ser o mesmo e-mail pré-cadastrado no Site da Fluke e autorizado), seu nome completo, registro no CPF, gênero e senha de acesso.
      2. Na segunda tela do cadastro, o cliente deve informar o endereço da sua residência para entrega do seu Fluke Chip.
      3. Na terceira tela do cadastro, o Cliente informa seus dados de meio de pagamento (exclusivamente via cartão de crédito ou débito).
      4. Após confirmação da validade do meio de pagamento, na última tela do cadastro, o Cliente deverá cadastrar um documento de identidade, enviando cópia digital de sua Cédula de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso.
    4. Completado o cadastro, a Fluke confirma o envio do Fluke Chip e o prazo estimado para sua entrega.
    5. Após receber o Fluke Chip na sua residência, o Cliente pode iniciar o processo de ativação do Serviço, registrando no Aplicativo Fluke o código ICCD do seu Fluke Chip. Esse registro pode ser feito por leitura do código de barras que acompanha o Fluke Chip utilizando a câmera do smartphone, ou por digitação do código numérico.
    6. O Cliente receberá uma notificação confirmando a ativação do seu Fluke Chip e informando o seu novo número de celular. O Cliente tem a opção de solicitar a portabilidade para a Fluke do seu número de celular. Se o Cliente solicitar a portabilidade, o número de celular informado será considerado provisório até a finalização do processo de portabilidade.
    7. Após a ativação do Fluke Chip, o Cliente deve inseri-lo no seu smartphone, e proceder com a customização e gestão dos seus serviços móveis.
  2. CUSTOMIZAÇÃO E GESTÃO DO SERVIÇO

    1. A customização e gestão do Serviço Fluke Chip será feita integralmente pelo Aplicativo Fluke.
    2. O Usuário terá total flexibilidade para a escolha e contratação semanal de múltiplos das ofertas de serviços básicos, conforme a tabela seguinte:
      Serviço Oferta Serviço Preço
      DADOS 01 0,5GB R$ 6,00
      VOZ 02 30 minutos saintes R$ 3,00
      SMS 03 10 SMS saintes R$ 1,00
    3. A contratação de serviços será feita semanalmente, e a cobrança será lançada na fatura do cartão de crédito cadastrado pelo Cliente Fluke Chip. A cada compra realizada dentro do Aplicativo Fluke haverá um lançamento na fatura do cartão.
    4. A Fluke oferece ao Cliente a opção de programar a contratação automática dos serviços, assim como a possibilidade de mudar os serviços contratados semanalmente (aumentar, reduzir ou cancelar a contratação).
    5. Será cobrada uma taxa de assinatura semanal do Aplicativo Fluke, no valor de R$2,00 (dois Reais). A cobrança da taxa de assinatura mensal permite ao Cliente usufruir os termos da Promoção Fluke Chip, garantindo a extensão da validade dos créditos de VOZ/SMS e DADOS não utilizados pelo Cliente.
    6. Após a contratação semanal de serviços o Cliente receberá uma notificação via seu Aplicativo Fluke informando a disponibilidade dos serviços contratados.
    7. Caso exista alguma restrição para o lançamento da cobrança no cartão de crédito ou débito informado pelo Cliente:
      1. O Cliente receberá uma notificação, e os serviços não ficarão disponíveis;
      2. Cliente poderá realizar tentativa de pagamento com outro cartão de crédito ou débito; ou
      3. O Cliente poderá entrar em contato com a sua administradora do cartão e. após resolver o problema, iniciar novamente a contratação.
    8. A cobrança da assinatura semanal e dos serviços contratados será feita diretamente na fatura do cartão de crédito ou débito informado pelo cliente.
    9. Ao aderir à Promoção Fluke Chip, o Cliente concorda em não receber fisicamente as faturas referentes ao Serviço Fluke Chip.
  3. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE E USUÁRIO FLUKE CHIP

    1. O Cliente e/ou Usuário Fluke Chip terá as seguintes responsabilidades, sem excluir outras eventualmente previstas no presente Termo de Uso:
      1. Aceitar e cumprir todas as disposições do Termo de Uso Fluke Chip.
      2. Efetuar o seu cadastro com informações verdadeiras, e manter o seu cadastro atualizado.
      3. Velar pela segurança da sua senha de acesso ao Serviço Fluke Chip. A senha deverá ser pessoal e intransferível. Recomendamos que o Cliente e/ou Usuário altere a sua senha periodicamente.
      4. Solicitar imediatamente nova senha de acesso ao Serviço Fluke Chip em caso de perda, extravio e/ou esquecimento da mesma, de modo a impedir acesso de terceiros às informações exclusivas do Cliente Fluke Chip, isentando integralmente a Fluke de responsabilidade pelo uso inadequado da senha e por quaisquer fatos decorrentes de falta de zelo pela segurança da senha.
      5. O Usuário é responsável pelo uso adequado do Serviço Fluke Chip, podendo ser responsabilizado pelo uso ilegal, inadequado ou contrário aos fins previstos neste Termo de Uso do Serviço ou de seu equipamento.
      6. Em caso de uso ilegal, inadequado ou contrário aos fins previstos neste Termo de Uso do Serviço ou de seu equipamento, o Cliente e/ou Usuário isentará a Fluke de qualquer responsabilidade, respondendo por prejuízos causados a quaisquer terceiros ou à própria Fluke; caso a isenção de responsabilidade não seja imediatamente possível, o Usuário e/ou Cliente deverá ressarcir a Fluke por quaisquer custos decorrentes de responsabilização por uso ilegal, inadequado ou contrário aos fins previstos neste Termo de Uso do Serviço ou de seu equipamento.
      7. Respeitada a legislação aplicável e a Política de Privacidade, a Fluke, poderá monitorar e suspender ou cancelar imediatamente o Serviço Fluke Chip, assim como o Plano Básico de Serviços Credenciada Fluke ao qual o Usuário e/ou Cliente estiver vinculado, caso constate uso ilegal, inadequado ou contrário aos fins previstos neste Termo de Uso do Serviço ou de seu equipamento pelo Usuário e/ou Cliente.
      8. Considera-se uso indevido quaisquer dos seguintes itens, exemplificativamente: a) comercializar, ceder, compartilhar ou realizar qualquer forma de revenda de minutos/serviços, a título oneroso ou gratuito; b) receber chamadas em proporção inferior a 33% (trinta e três por cento) do volume originado pelo Cliente mensalmente; c) uso estático (sem mobilidade) do equipamento; d) uso de equipamentos como GSM Box, Black Box e equipamentos similares.
      9. A Fluke pode definir novas hipóteses de uso indevido à luz de casos concretos.
  4. RESPONSABILIDADES DA FLUKE

    1. A Fluke deverá disponibilizar para o Cliente Fluke Chip o acesso a todas as informações sobre o Serviço Fluke Chip ao qual aderiu.
    2. A Fluke deverá disponibilizar ao Cliente e/ou Usuário Fluke Chip, via o Aplicativo Fluke, a possibilidade de:
      1. ativar e desativar serviços,
      2. ativar e desativar recorrência destes serviços,
      3. alterar seus dados cadastrais
      4. alterar sua senha de segurança,
      5. incluir e excluir meios de pagamento (exclusivamente cartões de crédito ou débito), e
      6. consultar o consumo dos serviços contratados.
    3. A Fluke permitirá ao Cliente o cancelamento do Serviço Fluke Chip por meio de seus canais de atendimento.
  5. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES DA FLUKE

    1. Nos termos das cláusulas 3.1.4, 3.1.5 e 3.1.6, a Fluke não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes a) do uso inadequado da senha pelo Cliente e/ou Usuário, b) de falta de zelo pela segurança da senha por parte do Usuário e/ou Cliente e c) do uso ilegal, inadequado ou contrário aos fins previstos neste Termo de Uso do Serviço ou de seu equipamento pelo Usuário e/ou Cliente.
    2. A Fluke não será responsável por eventual indisponibilidade dos Serviços em decorrência de força maior ou caso fortuito.
  6. DISPOSIÇÕES GERAIS

    1. A Fluke, por meio deste Termo de Uso, concede ao Usuário e/ou Cliente uma licença pessoal, limitada, temporária, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do Aplicativo Fluke, durante o período de adesão ao Serviço Fluke Chip.
    2. O Usuário e/ou Cliente não poderá utilizar e nem permitir o uso do Aplicativo Fluke para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste Termo de Uso.
    3. Não será permitido ao Usuário e/ou Cliente, sem qualquer limitação, copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, compartilhar ou, ainda, ceder, a qualquer título, os serviços disponibilizados pela Fluke e viabilizados pelo Aplicativo Fluke.
    4. O Usuário e/ou Cliente não adquire, por meio do presente Termo de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Serviço Fluke Chip, ao Aplicativo Fluke, bem como à base de dados composta por dados de Usuários, os quais são de propriedade exclusiva da Fluke, respeitada a legislação aplicável.
    5. A Fluke poderá modificar, a qualquer momento, os Termos de Uso do Serviço Fluke Chip, assim como as condições de oferta do Serviço e as características e funcionamento do Aplicativo Fluke.