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REGULAMENTO - PROMOÇÃO: "Fluke App"

Logo da Fluke

Pelo presente instrumento particular a TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA., doravante denominada TELECALL, em sua respectiva Área de Autorização, estando disponível a qualquer interessado que contrate a promoção “Fluke app” através da MVNO Credenciada FLUKE TELEFONIA MÓVEL CELULAR LTDA, com sede na Cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, na Rua Vinte e oito de setembro 1838, Apto 81, Bairro Centro, inscrita no CNPJ sob o n.º 31.904.610/0001-43, doravante denominada simplesmente Fluke, resolve regular a presente Promoção, conforme os termos abaixo:

  1. Objeto: A promoção objeto deste Regulamento consiste no oferecimento de condições especiais relacionadas ao plano básico FLUKE aos clientes que se enquadrarem nas regras descritas ao longo deste Regulamento.

    O cliente que mantiver devidamente quitada a assinatura semanal do seu Aplicativo Fluke terá o seguinte benefício na contratação dos serviços de telecomunicações da Telecall Fluke.

    • A oferta da FLUKE envolve a possibilidade de contratação semanal conforme oferta especial unitária abaixo:
      Serviço Oferta Serviço Preço
      DADOS 01 0,5GB R$ 6,00
      VOZ 02 30 minutos saintes R$ 3,00
      SMS 03 10 SMS saintes R$ 1,00

        a.1. As Tarifas aplicáveis ao serviço de Voz envolve a realização de chamadas locais e de longa distância Nacional sem CSP;

        a.2. Caso o cliente realize uma chamada com CSP de outra operadora, estará sujeito às tarifas de chamadas de Longa Distância daquela Operadora detentora do CSP;

        a.3. A tarifa de SMS é aplicável para mensagens trocadas entre usuários do SMP dentro do território nacional;

    • O Cliente da FLUKE poderá realizar a contratação de vários múltiplos do mesmo serviço, de forma cumulativa;
    • Será permitida a extensão da validade dos créditos de VOZ/SMS e DADOS não utilizados pelo cliente, respeitando a premissa da renovação semanal de pelo menos a assinatura do Aplicativo Fluke.
  2. Prazo da promoção: A promoção tem prazo de vigência indeterminado, podendo ser revogada a exclusivo critério da Telecall/Fluke, mediante comunicação para o Cliente com antecedência de 30 dias.
  3. Requisitos para Participação
    • ser pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada no território nacional;
    • estar com o CPF regular junto ao Ministério da Fazenda;
    • aderir integralmente aos termos deste Regulamento.
    • aceitar os termos e condições do contrato de prestação de s erviço de telecomunicações da TELECALL/FLUKE;
    • renovar semanalmente a sua assinatura do Aplicativo da FLUKE.
    • utilizar-se do serviço de acordo com as políticas de uso aceitável da TELECALL/FLUKE descritas neste regulamento.
  4. Adesão, dúvidas ou reclamações: O cliente deverá contatar a Central de Atendimento da FLUKE, através dos canais disponíveis no Aplicativo Fluke, portal www.flu.ke , e nas redes sociais.
  5. Reajuste Tarifário: A TELECALL/FLUKE se reserva o direito de realizar o reajuste tarifário, nos termos regulados pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
  6. Cumulatividade com outras promoções: A presente promoção não é cumulativa com quaisquer outras promoções que a TELECALL/FLUKE venha a lançar;
  7. Disposições Finais – O Cliente, desde já, é ciente e anui que a TELECALL/FLUKE dentro das determinações legais e normativas aplicáveis, poderá analisar, monitorar, suspender ou cancelar imediatamente, os benefícios desta oferta, caso constate consumo ou utilização fraudulenta e/ou indevida dos mesmos. Por uso indevido, considera-se:
    • a utilização para fins que não sejam de comunicação pessoal e individual, sendo vedada qualquer utilização desta Promoção para finalidades comerciais, bem como o uso estático (sem mobilidade de equipamento e com alto volume de chamadas originadas bem como recebimento de chamadas em volume inferior a 33% do volume originado);
    • o uso dos benefícios acima do limite de 3.000 (três mil) minutos ou SMS por linha, por mês;
    • Revenda do serviço;
    • Conexão da linha telefônica a equipamento como PABX ou consoles de telefone;
    • Mais de 50 destinos únicos serem chamados em um mesmo dia;
    • Em qualquer período de 24 horas, 50% das chamadas intervaladas entre si por menos de 1 minuto;
    • Chamadas para portais de voz, números de encaminhamento de chamadas, serviços de chamada progressiva, portais de conferência por telefone, números que oferecem compartilhamento de receita, números interativos, linhas de bate-papo, serviços de download;
    • Conexão a serviços de dados para transações financeiras relativas a aprovações de cartão de crédito ou débito por discagem;
    1. Em qualquer dos casos a TELECALL/FLUKE reserva-se o direito de adotar medidas de prevenção ao uso indevido e/ou fraudulento, podendo ser caracterizadas novas hipóteses de tais utilizações, conforme o caso em concreto.