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Plano Básico de Serviços Credenciada Fluke

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Plano Nº 001

  1. Aplicação

    Este Plano Básico do Serviço Móvel Pessoal - SMP é aplicável pela autorizatária TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA., doravante denominada TELECALL, em sua respectiva Área de Autorização, estando disponível a qualquer interessado que habilite sua estação móvel através da MVNO Credenciada FLUKE TELEFONIA MÓVEL CELULAR LTDA, com sede na Cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, na Rua Vinte e oito de setembro 1838, Apto 81, Bairro Centro, inscrita no CNPJ sob o n.º 31.904.610/0001-43.

  2. Características deste Plano de Serviço:

    Este Plano de Serviço caracteriza-se pelo pré-pagamento dos serviços prestados, por parte do usuário deste Plano. Para a aquisição dos créditos o usuário deverá aderir ao Contrato de Prestação do SMP junto à TELECALL/Fluke e adquirir seus créditos através dos canais de recarga a serem disponibilizados pela TELECALL/Fluke.

  3. Área de Mobilidade:

    A Área de Mobilidade deste Plano de Serviço coincide com a Área de Registro na qual o usuário é registrado, sendo esta correspondente, no mínimo, com a Área de Numeração do Plano Geral de Códigos Nacionais (PGCN).

  4. Critérios e formas de aplicação de cada item de cobrança deste Plano de Serviços:

    1. Utilização

      Os valores relativos aos itens descritos na secção 5, são devidos pelo usuário a esta empresa, pelas chamadas realizadas ou recebidas a cobrar, pelo envio de mensagens SMS ou pela utilização de serviços de dados, na estação móvel vinculada a este Plano de Serviço, com exceção de:

      • Chamadas originadas a cobrar;
      • Chamadas originadas franqueadas;
      • Chamadas originadas para os Serviços Públicos de Emergência e de Utilidade Pública ofertadas pelas prestadoras dos serviços de telecomunicações (Art. 9º do Anexo à Resolução Nº 357 de 15/03/2004).
      • A validade dos créditos é de 30 dias ou até o término do volume de minutos de Voz, mensagens SMS, ou dados contratados caso ocorra anterior a este período. Após este período, qualquer saldo residual de Dados, Voz e/ou SMS ainda remanescente de serviço expirará automaticamente e não será acumulado para uso no período seguinte;
    2. Unidades de Tarifação de Voz

      Neste Plano de Serviço, devem ser observados os seguintes limites:

      • O tempo inicial de tarifação é de 30 (trinta) segundos;
      • Somente serão faturadas as chamadas com duração superior a 03 (três) segundos;
      • A partir do 30º (trigésimo) segundo, a unidade de tempo de tarifação é de 06 (seis) segundos, onde será cobrado 1/10 do preço do minuto;
      • Caso haja chamadas sucessivas com duração superior a 3 (três) segundos e inferior a 30 segundos, efetuadas entre o mesmo Código de Acesso de origem e destino, e o tempo compreendido entre o final de uma chamada e o início da chamada seguinte for inferior ou igual a 120 (cento e vinte) segundos, os tempos das chamadas devem ser somados, considerando-se o somatório do tempo das chamadas como sendo uma única ligação.
    3. Unidades de Tarifação de Dados
      • O volume de dados é contabilizado em unidades de 1 Kbyte e descontado a cada unidade de 1 Mbyte, arredondando sempre para cima, na soma do total consumido por mês;
    4. Unidades de Tarifação de SMS
      • O serviço de SMS será tarifado por evento, ou seja, são tarifadas todas as mensagens originadas pelo cliente da FLUKE;
      • Também se aplica a tarifação para as mensagens de SMS à cobrar destinadas ao cliente da FLUKE;
  5. Valores estabelecidos para este Plano de Serviços:

    Estão definidos a seguir, os valores máximos aplicáveis para este Plano de Serviço, expressos em Reais (R$), líquidos de impostos e contribuições sociais:

    Dados – 1MB – R$ 5,00 (cinco) reais

    SMS – R$ 2,00 (dois) reais por mensagem enviada

    VC1 para fixo – R$ 2,00 (dois reais) por minuto

    VC1 para móvel – R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) por minuto

    Para chamadas originadas de longa distância nacional sem CSP (código de seleção de prestadora) aplicam-se as seguintes tarifas:

    VC2 para fixo – R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) por minuto

    VC2 para móvel – R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) por minuto

    VC3 para fixo – R$ 3,00 (três reais) por minuto

    VC3 para móvel - R$ 3,00 (três reais) por minuto

    As chamadas de longa distância Nacionais ou Internacionais originadas ou terminadas no Serviço Móvel Pessoal, a cobrar ou não, utilizando código de seleção de alguma prestadora, estarão sujeitas às Normas e tarifas ou preços do Serviço Telefônico Fixo Comutado do código de seleção da prestadora escolhida pelo usuário.

  6. Reajustes dos Valores:

    Os valores dos itens tarifários integrantes deste Plano de Serviço poderão ser reajustados, observado o período mínimo de 12 meses contados da data de seu lançamento comercial, com base na variação do IGP-DI, ou, no caso de sua extinção, por outro índice que venha a substituí-lo. No caso da legislação pertinente admitir reajuste em prazo inferior ao anual, os valores dos itens tarifários poderão ser reajustados na menor periodicidade permitida em lei.

  7. Itens adicionais aplicáveis para este Plano de Serviço:

    1. Contrato de Prestação do SMP

      Versão atualizada do presente Contrato estará permanentemente disponibilizada no site da TELECALL/FLUKE.

    2. Regras para o bloqueio parcial ou total da prestação do serviço por inadimplência do usuário

      Constatada a inadimplência do usuário, poderá ocorrer a suspensão parcial ou total da prestação do serviço, conforme previsto no Contrato de Prestação do SMP e regulamentação vigente.

  8. Área de Prestação:

    A Área de Prestação deste Plano de Serviço é todo o território nacional conforme os Termos de Autorização nºs: 5/2019/SOR-ANATEL, 6/2019/SOR-ANATEL e 7/2019/SOR-ANATEL da empresa: TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (07.625.852/0001-13).