Prefixo obrigatório para telemarketing: já está funcionando?

11 de abr. de 2022
OPERADORAS
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Desde o dia 10 de março de 2022 o uso do prefixo 0303 nas ligações realizadas para clientes pelas empresas de telemarketing passou a ser obrigatório. A mudança, anunciada no final do ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem o objetivo de ajudar os usuários a identificarem facilmente esse tipo de ligação e decidir se vão aceitar ou não a chamada.

A determinação da Anatel foi após uma consulta pública realizada entre agosto e setembro de 2021. Na ocasião, foram recebidas quase cem contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações.

Conforme o vice-presidente da Anatel, Emmanoel Campelo, a iniciativa tem o objetivo de complementar o programa Não Me Perturbe, conduzido pelas operadoras de telecomunicações, e que permite o cadastramento de clientes em uma lista de recusa de chamadas de telemarketing de empresas do setor.

foto de 3 mulheres operadoras de telemarketing trabalhando em um call center

Como funciona o código 0303?

O código 0303 é de uso exclusivo e obrigatório para todo o ramo de telemarketing ativo, que faz ofertas de produtos e serviços por ligações ou mensagens telefônicas. Por isso, empresas de cobrança ou que solicitam doações não precisam utilizá-lo.

As redes de telecomunicações deverão permitir a identificação clara desse número no visor do aparelho do usuário. O uso padronizado dessa numeração é uma ferramenta importante para o consumidor na identificação das chamadas de telemarketing, um dos grandes ofensores no rol das chamadas indesejadas.

Qualquer ligação recebida de um número que começa com 0303 deverá ser, necessariamente, de telemarketing ativo a partir dessa nova regra. Assim, fica mais fácil optar por não atender, sem o receio de estar rejeitando uma chamada importante.

A correta utilização do prefixo 0303 será monitorada pela Anatel por meio de um Grupo de Trabalho de Numeração que contará com a participação das áreas de rede e de marketing de todas as prestadoras de serviço de telecomunicações.

Nesse fórum, serão discutidos os próximos passos, melhorias no sistema e eficácia das medidas até então adotadas. A Agência também irá monitorar as reclamações dos consumidores registradas em seus canais de atendimento.

Mas será que essa medida é eficiente?

Essa é a primeira fase de implantação da resolução do ato nº 10.413 da Anatel. Por enquanto, apenas chamadas originadas de celulares receberão o código 0303; para as linhas fixas, a nova regra começa a valer em 10 de junho.

A agência pretende desenvolver regras a respeito de SMS abusivo, WhatsApp indesejado, VoIP ou outras tecnologias de contato com o consumidor que possam estar sendo mal utilizadas.

Até o momento apenas 254 códigos 0303, prefixo de identificação de ligações de telemarketing, foram cadastrados até o momento, sendo que somente 105 estão ativos. Há dez milhões de combinações de números possíveis a serem ofertados com o prefixo 0303, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que, no entanto, não sabe mensurar quantos serão necessários para atender o mercado brasileiro.

Outro ponto é que a identificação das chamadas de telemarketing garante o direito básico à informação, mas não é uma solução para o assédio. O que resolveria seria telemarketing só poder ser feito com consentimento prévio. Isso atenderia o que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados. Há projetos nesse sentido em trâmite no Congresso.

O fato é que até agora, para o consumidor, a sensação é que a nova regra ainda não saiu do papel já que o volume cadastrado até agora é praticamente insignificante e mais de 90% das empresas sérias usam a rede fixa para esse tipo de serviço.

foto de uma mão discando um número em um teclado de telefone fixo

Descumprimento e denúncias

As empresas que descumprirem a regra estão cometendo uma irregularidade e podem receber sanções da Anatel, entre elas uma multa. Entre outros direitos que você pode exigir da sua operadora, a orientação da Anatel é primeiro reclamar com a sua operadora de telefonia para que tome providências. Se não for resolvido, registre queixa na Anatel.

O bloqueio de chamadas ainda é um grande desafio, além dos portais de bloqueios como o do Procon-SP e outros similares estaduais, uma das alternativas seria ampliar o “Não me perturbe”, fruto da autorregulação do setor de telecom.

Ainda assim, o bloqueio pode ser feito na operadora, diretamente à empresa que fez a chamada ou através de aplicativos encontrados nas lojas de app.

Além disso, as operadoras deverão fazer o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor. Também caberá às operadoras empregar os meios tecnológicos necessários para coibir o uso fora das regras estabelecidas pela Anatel. A operadora poderá informar o uso indiscriminado de robôs e partir para o bloqueio autorizado pela Anatel.

As reclamações à Anatel podem ser feitas pelo app "Anatel Consumidor”, pelo telefone 1331 ou pelo site https://www.gov.br/anatel/pt-br.


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