O que é uma política de privacidade de dados e como isso impacta sua vida

28 de fev. de 2022
SEGURANÇA E PRIVACIDADE DE DADOS
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Se você usa a internet sob qualquer instância com certeza já deve ter se deparado com termos como “Segurança de Dados”, “Segurança digital”, “ Privacidade de Dados” ou ainda “Proteção de Dados”, certo?

Talvez você ainda não saiba muito sobre do que se trata a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) ou GDPR (General Data Protection Regulation) que começou a ser uma pauta constante e obrigatória  (No Brasil: Lei nº 13.709/18) para as empresas que querem estar conectadas.

No Brasil, apesar de ter sido criada e aprovada em 2018, a Lei de Proteção de Dados só entrou em vigor no segundo semestre de 2020. Já na Europa, por exemplo, a lei vigora desde 2018.

Esse artigo responderá algumas questões fundamentais, como: o que é a lei; como, porque e em quais aspectos impactará a sua vida; dentre outros tópicos. Vem com a gente!

Foto de uma pessoa usando o notebook, com uma ilustração de login (senha e usuário)

E que dados são esses?

A maioria dos sites e aplicativos coleta dados dos usuários por meio de cookies e outras tecnologias de rastreamento. Essas tecnologias fazem tudo, desde ajudar a fazer os sites funcionarem corretamente, habilitar o comércio eletrônico e coletar estatísticas de visitantes e informações de comportamento do usuário.

Algumas dessas informações podem ser coletadas sem notificar os usuários, que era o que acontecia na maioria dos casos antes da LGPD surgir.

Sabe quando a gente pesquisa alguma coisa nos mecanismos de busca, como algo que queremos comprar, por exemplo, e depois somos bombardeados daquele mesmo item por toda parte, em todos os sites e redes sociais? Isso acontece por meio do Remarketing, que a grosso modo é uma estratégia usada a partir da captura e leitura da nossa navegação e do nosso comportamento na internet.

O Remarketing é apenas um exemplo, existem infinitas formas de empresas e marcas utilizarem tudo, absolutamente tudo que fazemos e deixamos na internet para o seu próprio benefício e interesses.

Pessoa fazendo compras online via notebook

As leis globais de privacidade exigem que as organizações comuniquem claramente informações específicas sobre quais dados são coletados, com que finalidade, com quem podem ser compartilhados e como são protegidos.

É para isso que serve uma política de privacidade (também chamada de aviso de privacidade) e é necessário que esse aviso seja claro e acessível. Esses dados podem ser usados ​​para identificar um indivíduo - e por isso são protegidos legalmente.

As políticas existem pra te proteger também de possíveis golpes como o SIM Swap utilizado na clonagem de WhatsApp. Os dados pessoais podem incluir informações como:

  • Primeiro e último nome
  • Endereço de e-mail
  • Nome de usuário da conta
  • Número de telefone
  • Histórico de navegação
  • Número do Cartão de Crédito
  • Endereço de IP

Alguns dados pessoais também são classificados como “sensíveis” se puderem ser usados ​​para causar danos, como informações de saúde, financeira, afiliação religiosa, orientação sexual ou origem racial.

A LGPD prevê a proteção integral de sua liberdade, privacidade, segurança, consentimento expresso, acesso às suas informações para correções e pronto atendimento caso você queira excluir seus dados, dentre outros.

As informações pessoais protegidas pela lei são aquelas determinadas ou determináveis. Ou seja, quaisquer dados que permitam a identificação de uma pessoa.

Como essas leis de privacidade impactam minha vida?

Como muito se tem lido, “os dados são o novo petróleo” e, dessa forma, necessitam de normas rigorosas para que possam ser tratados sem desrespeitar os direitos fundamentais da liberdade e da privacidade.

Milhões de empresas trabalham de forma direta ou indireta com dados pessoais de clientes. Em algumas dezenas de milhares, esses dados são vitais para o funcionamento do próprio negócio, como bancos, seguradoras, e-commerces.

Não é exagero dizer que a segurança das informações dos consumidores é essencial para todas as transações realizadas por essas companhias.

Dessa forma, a LGPD foi criada para fornecer total transparência com os titulares dos dados pessoais, sempre levando em consideração a ética e o respeito. Sendo assim, a lei determina a forma correta de tratamento de dados, concedendo direitos aos titulares dos dados (nós, reles mortais) e obrigações aos controladores de dados (empresas e instituições).

Três pessoas sentadas mexendo em celulares

A privacidade de dados é a capacidade de controlar quem pode acessar informações sobre nossa vida privada e nossas atividades. Nos dá o poder de escolher nossos pensamentos e sentimentos e com quem os compartilhamos.

Protege as informações que não queremos compartilhar publicamente (como saúde ou finanças pessoais) e ajuda a proteger nossa segurança física. Mas claro, mesmo com um maior cuidado com essas informações, pode acontecer de golpes serem aplicados. Nesses casos, como na clonagem de WhatsApp, existem formas de recorrer e minimizar (ou até mesmo zerar) os danos.

Ter uma lei de privacidade e segurança de dados ajuda a nos proteger como indivíduos e também nossos negócios, contra entidades de que dependemos ou que são mais poderosas do que nós.

É um avanço em nossa liberdade, poderíamos realmente ser livres sem privacidade? Sem privacidade, nos tornamos facilmente controlados, manipulados e com perda de controle sobre nós mesmos e sobre nossas vidas pessoais.

Nesse contexto, os impactos que essa nova realidade tecnológica nos causam são muito maiores do que imaginamos e ter uma lei rígida que nos proteja de possíveis abusos de poder é um grande avanço.

ilustração referente à segurança de dados

Vale ressaltar que àqueles que não se adequarem e respeitarem essa nova legislação estarão sujeitos a sanções administrativas – multas que podem chegar até 2% do faturamento da empresa ou até R$ 50.000.000,00 por infração – cumulado com possíveis processos judiciais.


Algumas grandes empresas tiveram penalidades severas impostas contra elas por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR). A aplicação do GDPR não mostra sinais de desaceleração.


Nos Estados Unidos, regulamentações como a Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia (CCPA) exigem a criação de uma Agência de Proteção de Privacidade em nível estadual para lidar com supostas violações e aplicação.


Nenhuma empresa quer ser uma infratora acidental ou negligente. Além disso, garantir a conformidade com a privacidade dos dados é cada vez mais uma maneira importante de construir a confiança do consumidor e uma violação de dados pode ser uma maneira infalível de perder uma reputação positiva conquistada com muito esforço.

Qual a diferença entre privacidade e proteção de dados?

Embora sejam termos similares, existe uma diferença sutil entre eles. Podemos dizer que a proteção de dados pessoais é a evolução da privacidade.

Privacidade é considerado direito fundamental pela constituição. O conceito de privacidade pode variar de acordo com região, cultura e de pessoa para pessoa.

Por exemplo, para algumas pessoas é inaceitável que outros tenham acesso às informações ou imagens de seu celular ou computador, pois entendem que estão invadindo sua privacidade ao fazerem isso. Enquanto podemos ter pessoas que simplesmente não se importam ao passar por essa situação.

Agora, a proteção de dados é como um guarda-chuva que protege não só a privacidade, mas muitos outros direitos como: liberdade de expressão, liberdade de transformação, direito a saúde e direito a não discriminação e ao consentimento.

Na LGPD, o consentimento do titular dos dados é considerado elemento essencial para o tratamento, regra excepcionada nos casos previstos no art. 11, II, da Lei.

A lei traz várias garantias ao cidadão, como: poder solicitar que os seus dados pessoais sejam excluídos; revogar o consentimento; transferir dados para outro fornecedor de serviços, entre outras ações.

O tratamento dos dados deve ser feito levando em conta alguns requisitos, como finalidade e necessidade, a serem previamente acertados e informados ao titular.

Em geral, potencializar a cultura de proteção de dados pessoais exige esforços de agentes relevantes em diferentes camadas econômicas e sociais, e está trazendo discussões sobre como  governos e empresas lidam com “os ativos do século”.

Enquanto isso, a sociedade ainda está engatinhando no processo de desenvolvimento de consciência social sobre os próprios direitos em torno de informações e dados pessoais no ambiente digital.


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